1. POLÍTICA EDITORIAL GERAL

1.1. FOCO E ESCOPO

A revista DESC – Direito, Economia e Sociedade Contemporânea é uma publicação voltada à divulgação de trabalhos acadêmicos na área de concentração do programa de pós-graduação do curso de direito da FACAMP: “Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea” com atenção especial a suas linhas de pesquisa “Estado, Empresa e Sistemas Normativos” e “Empresa, Justiça e Sociedade”, sempre com interface aberta para temas que ampliem a visão do direito no seu relacionamento com economia, política, sociologia, filosofia e relações internacionais.

  • Periodicidade: Semestral.
  • Idiomas: Português, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão.
  • Meios de publicação: Publicação eletrônica gratuita na rede mundial de computadores, seguida ou não de publicação física conforme a edição comemorativa ou decisão do conselho editorial acerca do impacto de cada volume.

 

1.2 SEÇÕES FIXAS

Dossiê temático com conteúdo sujeito a restrição editorial de submissão.

Artigos sobre temas variados vinculados ao escopo e linhas de pesquisa (submissão aberta e contínua).

Comentários de decisão judicial, notícias e fatos de atualidades e com relevante impacto jurídico e pareceres (submissão aberta e contínua).

 

1.3. SEÇÕES EVENTUAIS

Resenhas: sobre livros, coletâneas etc. (submissão aberta e contínua).

Entrevistas: conteúdo sujeito a restrição editorial.

Traduções: textos impactantes inéditos ou não, sujeitos a restrição editorial (mediante consulta preliminar).

 

1.4. POLÍTICAS EDITORIAIS DE REVISÃO POR PARES

Dossiê: Submissão restrita e controlada por tema, prazos específicos limitados por edição e outras exigências definidas por editores convidados. Revisão por pares de forma dupla e cega (double blind peer review) e outros critérios podem ser definidos e alterados mediante cada edital, limitados os trabalhos de autores convidados a 25% por edição.

Artigos, comentários, pareceres e resenhas: Submissão aberta, livre e contínua, com revisão por pares de forma dupla e cega (double blind peer review), sem edital.

 

1.5. PRAZO DE SUBMISSÃO

A submissão de artigos é livre e contínua, com prazos de publicação respeitando a ordem de submissão, processos de revisão e os critérios editoriais de preferência.

 

2. REGRAS DE CONTEÚDO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

2.1 FOCO E ESCOPO ESPECÍFICOS

Os trabalhos acadêmicos submetidos à publicação devem ser originais e inéditos, de caráter crítico, que contribuam direta ou indiretamente para a reflexão dos rumos do direito nacional e internacional, suas tendências de transformação, numa perspectiva interdisciplinar, comparada, abrangendo interfaces com as áreas de economia, sociologia, política, filosofia, diretamente relacionados às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da FACAMP (em desenvolvimento).

Resenhas devem ter conteúdo crítico, informativo, abrangendo informações intertextuais sobre a vida e a obra do(a) autor(a) objeto da análise, não sendo adequados comentários breves, superficiais ou simples resumos de livros. A atualidade da resenha se define pela data de lançamento da obra resenhada, que deve ser de interesse acadêmico e não estritamente comercial ou profissional. Recomenda-se que resenhas comentem livros lançados nos últimos seis meses a partir da submissão, ressalvadas justificativas diversas em “comentários ao editor”.

As traduções de interesse da comunidade científica de área abrangem não apenas textos recentes, mas também textos clássicos sem tradução em língua portuguesa ou inglesa.

 

2.2 DA AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO SUBMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

Critérios recomendados em avaliação por pares:

  • Relevância e impacto do trabalho
  • Exclusividade ou ineditismo
  • Adequação ao escopo temático da revista
  • Experiência do autor em pesquisa
  • Adequação à gramática do vernáculo de origem
  • Adequação interna do artigo quanto a coerência e coesão
  • Adequação externa do artigo quanto à atualidade do tema e da bibliografia utilizada

Pareceres recomendados em avaliação por pares:

  1. Aceitar o artigo com alto grau de recomendação
  2. Aceitar o artigo mediante ressalva quanto a algum item dos critérios de avaliação
  3. Suspender provisoriamente a aceitação do artigo para recomendar a periódico de outro escopo
  4. Suspender provisoriamente a aceitação do artigo e recomendar alterações indispensáveis para cumprir os critérios de avaliação.
  5. Rejeitar definitivamente o artigo.

Avaliação preliminar pela diretoria executiva da Revista DESC: Os autores ficam cientes de que, antes de se iniciar o fluxo editorial de revisão por pares, será feita uma análise preliminar de adequação do texto submetido em relação a: linha editorial da revista, adequação da linguagem, controle de plágio, ineditismo, observância formal das regras de formatação adotadas, aspectos éticos etc.

 

2.3 ORDEM CRONOLÓGICA E DE PREFERÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO

A ordem de revisão e publicação atende a critério cronológico de submissão, que fica registrado e divulgado em página de software de controle interno.A ordem cronológica pode ser alterada por decisão do Conselho Editorial da Revista DESC uma vez observados os seguintes critérios preferenciais de publicação:

  • Exogenia mínima de 75% de artigos: preferência a autores residentes ou vinculados a instituições de fora do Estado de São Paulo.
  • Titulação mínima de doutorado para autor(a) ou um dos co-autores em pelo menos 60% dos artigos (não se aplica a outras seções).
  • Pertinência de autor(a) a PPGD na qualidade de docente ou discente, preferencialmente de Unidades da Federação distintos de SP.
  • Artigos de autores vinculados a instituições de ensino estrangeiras, com meta mínima de 15% de cada número da revista.

 

2.4. POLÍTICA DE ESTÍMULO A AVALIADORES E PARECERISTAS

O Conselho Editorial publicará uma lista com o corpo de avaliadores permanentes da revista, atualizada após cada número publicado, inclusive com o nome de pareceristas ad hoc que atuaram apenas na edição.Por critério de transparência, cada artigo aprovado terá os nomes dos avaliadores que o aprovaram a fim de comprovar o processo editorial e a exogenia dos pareceres.

O Conselho Editorial dará retorno específico a cada parecer ofertado com o envio cruzado de pareceres sobre um mesmo artigo entre revisores e, findo o processo editorial, dará ciência do resultado final do processo editorial exclusivamente aos avaliadores, resguardado o anominato.Os pareceres emitidos na Revista DESC poderão, a pedido, ser publicados em seção específica para cômputo de “produção técnica” findo o processo editorial, de acordo com a profundidade e a qualidade da colaboração escrita.

Por fim, adotaremos sistemas de classificação de pareceres (Publons e outros) para valorizar a atuação de nossos parceiros, que serão laureados por excelência findo o ano editorial.

 

2.5. POLÍTICA DE NEUTRALIDADE DE CONSELHO EDITORIAL, AUTORES, AVALIADORES E PARECERISTAS

Os conselheiros, avaliadores permanentes e pareceristas ad hoc da Revista DESC declaram aceitar uma política de neutralidade na condução dos processos editoriais, comprometendo-se a informar toda e qualquer situação de suspeição ou conflito de interesses, subjetivo ou objetivo, real ou alegável diante da possibilidade de apreciação de produção submetida a sua decisão. Considera-se suspeição ou conflito de interesse qualquer fator pessoal, econômico ou financeiro, profissional, político-ideológico ou acadêmico passado, presente ou potencialmente futuro, além de laços de parentesco ou afinidade, vínculos com instituições públicas ou privadas interessadas na pesquisa, pesquisas financiadas em andamento etc., desavenças pessoais ou qualquer outro fator que possa influir na qualidade dos julgamentos e decisões técnicas tomadas pelos integrantes do corpo editorial da revista.

Havendo qualquer receio potencial ou efetivo de prejuízo à avaliação técnica de trabalhos por avaliadores, conselheiros ou pareceristas, o conselho editorial deve ser informado mediante autodeclaração de impedimento dirigida ao conselho editorial ou conselho executivo, conforme o caso.

Durante o processo editorial de avaliação de trabalhos, os pareceres serão registrados anonimamente em sistema apenas para acesso pelo autor do trabalho rejeitado e pelos pareceristas que avaliaram o mesmo trabalho, garantindo assim, por meio do acesso à informação, um alto grau de transparência, neutralidade e razoabilidade das políticas editoriais.

 

2.6. DEVERES EDITORIAIS E ÉTICOS ESPECÍFICOS PARA AUTORES

Originalidade. Supõe ser o artigo não publicado e não submetido a outras publicações periódicas; em caso de o artigo ser oriundo de tese ou trabalho acadêmico defendido em universidade ou de trabalho apresentado em congresso, são considerados inéditos desde que tenham sido publicados apenas em documentação resultante (anais, anuário, coletânea) de organização do congresso, página eletrônica do evento etc.

Autenticidade. Supõe a preservação de direitos autorais e da personalidade de terceiros, que supõe a inocorrência de plágio voluntário, involuntário, autoplágio e qualquer forma de violação da autenticidade do trabalho submetido à publicação, tais como a inclusão indevida de coautores que não participaram da pesquisa elaborada.

Neutralidade. Supõe esforço pela objetivação* do artigo, que supõe a divulgação em currículo mínimo de todos os vínculos profissionais atuais dos autores de modo a revelar, se necessário em nota de rodapé, a ausência de conflitos de interesse entre o objeto da pesquisa e os aspectos pessoais e profissionais dos autores. Aplicam-se aos autores as políticas de neutralidade científica e integridade adotadas pela linha editorial da revista, no que couber.

Responsabilidade: Os deveres amplamente aceitos pela comunidade científica brasileira e internacional encontram esses e outros parâmetros nas diretrizes do CNPQ e do Código de Boas Práticas Científicas Fapesp.

Autores e autoras são plenamente responsáveis pela ciência e cumprimento desses deveres.

*objetivação, de acordo com alguns autores de epistemologia crítica, supõe o processo, a ação permanente de busca da objetividade, que é em tese impossível especialmente nas ciências sociais

 

2.7. DECLARAÇÕES DE ÉTICA EDITORIAL PARA MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL E DO CORPO DE PARECERISTAS E AVALIADORES DA REVISTA

O Conselho Executivo da Revista DESC assume publicamente os seguintes compromissos éticos e jurídicos a respeito da composição de seus artigos, autores, conteúdos publicados e políticas editoriais:

Em caso de conflito entre o direito de manifestação da opinião de autores e a preservação dos direitos da personalidade de terceiros (intimidade, honra etc.) será dada preferência à proteção destes últimos, devendo ser rejeitados artigos que atentem contra esses direitos de terceiros.

São adotados mecanismos de fiscalização permanente antiplágio, com a tomada de medidas internas em caso de suspeita e medidas externas em caso de comprovação, especialmente a comunicação final aos interessados e prejudicados com a violação de direitos autorais.

As declarações de neutralidade editorial supõem a recusa preliminar de políticas de quotas de qualquer natureza, por violar os critérios de neutralidade da revisão cega por pares. O Conselho Editorial pode adotar outras formas de apoio a políticas de quota e medidas afirmativas incluindo temas correlatos a gênero, raça, crenças etc. em outras políticas editoriais, como na seleção de dossiês temáticos e publicação de artigos fora do mínimo exigido para a qualificação excelente do periódico (25% sem revisão por pares).

Todos os avaliadores devem adotar os princípios de tolerância para aperfeiçoamento dos artigos sob avaliação, sigilo e confidencialidade das comunicações e conteúdos relativos a preservação de direitos autorais e da personalidade dos autores, fundamentação ampla das decisões tomadas em seus pareceres, intolerância com relação a qualquer suspeita de violação de direitos autorais e da personalidade de terceiros, maior objetivação possível na identificação de suspeição na avaliação e potenciais conflitos de interesse.

O perfil da Revista DESC é estritamente acadêmico, não se vinculando a interesses econômicos ou comerciais, nem a partidos políticos ou organizações governamentais e não governamentais, públicas, privadas, pias ou religiosas, pautando-se pela independência editorial e ampla liberdade de expressão.

 

2.8. POLÍTICA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE DO CONSELHO EXECUTIVO E DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO VINCULADO

As regras de eleição de membros de conselho editorial e do conselho executivo, bem como as políticas de gestão financeira da revista atenderão a critérios estritos de integridade, transparência, publicidade e auditoria periódica segundo estatuto próprio elaborado pela IES mantenedora e pelo conselho executivo da revista.

 

2.9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PUBLICIDADE E DIREITOS AUTORAIS

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros e ficam registrados apenas na plataforma digital utilizada (OJS), que pode ser auditada a qualquer tempo conforme os limites do sistema a pedido de interessados.

A licença de publicação de todos os trabalhos submetidos à Revista DESC seguem o padrão creative commons 4.0, com amplos acesso e leitura pela rede mundial de computadores, autorizada a reprodução sem fins comerciais, não incluído o direito de sub-cessão de direito de publicação ou alteração de trabalhos sem autorização dos autores dos textos aqui publicados.

A Revista DESC declara sua política de publicidade excluindo todo de anúncio comercial de qualquer natureza, em ambiente on-line, ressalvada a menção a apoiadores em alguma edição impressa de comemoração. Qualquer propaganda envolvida em volumes físicos impressos não passa por decisão dos editores, na eventualidade, serão publicados separadamente do conteúdo científico da revista.

A Revista DESC não encomenda artigos, não faz marketing direto, limitando-se a realizar convites gratuitos à comunidade científica na propagação de seus editais e dossiês por e-mail e redes sociais.