O papel do Supremo Tribunal Federal no Impeachment da presidente Dilma Rousseff

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Em sua primeira parte, este artigo apresenta uma breve descrição do contexto no qual se deu o processo de impeachment, com o objetivo de propor que ele seja analisado concomitantemente às principais decisões do Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato. A segunda parte do artigo apresenta os contornos constitucionais do impeachment, sua excepcionalidade, os crimes de responsabilidade e a regulamentação legal, enquanto parâmetros de constitucionalidade que deveriam informar a atuação do tribunal. Por fim, na terceira parte são analisadas as decisões judiciais referentes ao impeachment e à Operação Lava Jato que indicam um papel proeminente do Supremo Tribunal Federal no desenrolar dos acontecimentos.