Responsabilidade penal dos entes colectivos e administração de facto indirecta

Autores

  • Hugo Luz dos Santos Universidade de Macau

DOI:

https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.72

Palavras-chave:

Administradores de facto indirectos, Credores controladores, Direito Penal, Direito das Sociedades Comerciais, Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas

Resumo

O artigo pretende lançar luz sobre a polaridade dialéctica entre a administração de facto indirecta (com referência à candente temática dos credores controladores) e a responsabilidade penal das pessoas colectivas.

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Publicado

2023-03-20

Edição

v. 5 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

Como Citar

SANTOS, Hugo Luz dos. Responsabilidade penal dos entes colectivos e administração de facto indirecta. DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 70–107, 2023. DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.72. Disponível em: https://seer.facamp.com.br/seer/index.php/FACAMP/article/view/72.. Acesso em: 4 ago. 2026.