A República em xeque:

desvendando os desafios da responsabilidade internacional por violação aos direitos humanos

Abstract

Este artigo aborda a responsabilidade do Estado no direito internacional dos direitos humanos, destacando as nuances e a evolução desse conceito. Analisam-se a natureza objetiva e subjetiva da responsabilidade internacional estatal e as obrigações advindas de tratados internacionais. A pesquisa, fundamentada em abordagem dedutiva e bibliográfica, investiga mecanismos de reparação e sanção, com ênfase na responsabilidade da República Federativa do Brasil. A estrutura do estudo compreende: noções gerais sobre a responsabilidade estatal, a responsabilidade internacional do Brasil por atos dos três poderes e entes federativos, e as sanções por descumprimento de tratados. Exemplos e jurisprudência ilustram o debate, proporcionando uma compreensão aprofundada dos desafios e avanços na proteção dos direitos humanos, e ressaltando a importância de um sistema internacional eficiente para a tutela da dignidade humana.