RESPONSABILIDADE TRABALHISTA EM CADEIAS GLOBAIS: A LEI DA DEVIDA DILIGÊNCIA EUROPEIA E A RESPONSABILIZAÇÃO POR FORNECEDORES INSERIDOS EM UMA CADEIA DE VALOR

Abstract

Este artigo explora a forma de responsabilização de fornecedores dentro de uma cadeia de valor, analisando-se, para tanto, a Lei da Devida Diligência Europeia, partindo-se da análise fria da Diretiva, contrastando com diversos artigos sobre o tema. Adiante, analisa-se a responsabilização, de forma contratual do fornecedor dentro da cadeia de valor, como forma de responsabilização nos termos da Devida Diligência. Da mesma forma, discute-se a inclusão de cláusulas de fiscalização, para que a empresa de fato confirme o cumprimento e aplicação das normas da diretiva