ANÁLISE E GESTÃO DE RISCOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA CADEIA DE FORNECIMENTO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E MÉXICO
DOI:
https://doi.org/10.33389/desc.v7n1cooperPalabras clave:
proteção de dados pessoais, gestão de riscos, fornecedores, transferência internacional de dados, América LatinaResumen
A intensificação da digitalização e das relações comerciais transnacionais ampliou os desafios de proteção de dados pessoais na América Latina, especialmente no contexto da contratação de fornecedores e da transferência internacional de dados. Este artigo analisa e compara os modelos de gestão de riscos de privacidade adotados no Brasil e no México, a partir do exame de seus marcos normativos (LGPD e LFPDPPP), das práticas de due diligence e das cláusulas contratuais aplicadas pelas empresas. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão documental e análise comparativa para identificar convergências, divergências e boas práticas, partindo da hipótese de que a fragmentação regulatória compromete a segurança jurídica e eleva os custos de conformidade. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a região carece de maior padronização e cooperação, sendo recomendável o desenvolvimento de mecanismos eficazes de governança de terceiros.
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