Leitura moral da constituição e ativismo judicial

A questão da legitimidade democrática das decisões judiciais no Brasil sob a perspectiva de Ronald Dworkin

Resumo

O presente artigo trata da “leitura moral da constituição” e sua contraposição ao ativismo judicial no Brasil, sob a perspectiva de Ronald Dworkin, por meio da análise de seus conceitos teóricos de “romance em cadeia”, integridade e coerência. Com o emprego de metodologia analítica, aborda também o problema da legitimidade democrática das decisões judiciais e a possibilidade de invasão da esfera do Legislativo pelo Judiciário na promoção da democracia e dos direitos fundamentais quando da decisão de casos difíceis, estabelecendo o limiar entre “leitura moral da constituição” e ativismo judicial e entre a promoção da democracia e dos direitos fundamentais e a violação de garantias constitucionais e funções institucionais pela atuação jurisdicional, diante dos “casos difíceis” e da lacunosa e aberta legislação brasileira, que mostra tendência à introdução dos padrões de coerência e integridade, mas ainda enfrenta dificuldades nas cortes para conferir segurança jurídica e unidade no direito.