O PREÇO DA FALSA NEUTRALIDADE UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO RACISMO ALGORÍTMICO [RESUMO]

Resumo

A ascensão rápida e inconsequente da inteligência artificial (IA) tem transformado a sociedade, mas a ideia de decisões objetivas e neutras colide com a realidade de que algoritmos frequentemente reproduzem e amplificam padrões de discriminação. [1]No Brasil, um país com histórico de racismo estrutural, o racismo algorítmico é um problema que se aprofunda nos dilemas do direito penal e digital.[2] Este artigo propõe analisar o racismo algorítmico no contexto brasileiro, explorando suas manifestações e, principalmente, a possibilidade de responsabilização penal das empresas que desenvolvem e utilizam IA com vieses discriminatórios.[3] Visando um aprofundamento teórico, será realizada uma análise de direito comparado com EUA e a União Europeia, com destaque para o Regulamento de Inteligência Artificial da UE (EU AI Act), que estabelece normas sobre transparência, riscos e atribuição de responsabilidade em sistemas de IA.