A liberdade de trabalho frente à cláusula de não-concorrência
Palavras-chave:
cláusulas de não concorrência, liberdade de trabalho
Resumo
O presente artigo analisa os limites à liberdade de trabalho fixados em cláusulas de não concorrência, bem como as condições de validade das mesmas. Diante da omissão da lei brasileira, foram examinados os ordenamentos jurídicos da Espanha, França, Portugal e Itália, bem como casos já apreciados pelos tribunais brasileiros.
Publicado
2018-12-13
Como Citar
MASSONI, T. A liberdade de trabalho frente à cláusula de não-concorrência. DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, v. 1, n. 1, p. 203-223, 13 dez. 2018.
Seção
Artigos
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