As discriminações no processo penal

Abstract

O texto aborda a discriminação de algumas pessoas, notadamente os imigrantes, no que respeita à administração do sistema penal e processual penal. Tal modo de pensar altera a forma pela qual tais pessoas são tratadas pelo Estado, que parte do pressuposto se que são predispostas a delinquir, levando mais à punição pela pessoa do que pela gravidade do fato, perpassando pelos próprios institutos processuais que se aplicam ao caso, tais como a prisão cautelar, um procedimento despido de formalidades e a menor aplicação de sanções alternativas.