Guia de boas práticas para o atendimento de denúncias de violência digital por violação da privacidade sexual para o estado de Puebla
DOI:
https://doi.org/10.33389/desc.v6n1.r002Palavras-chave:
Debida diligencia, Violencia digital, Ciberviolencia de géneroResumo
Introdução: diante do aumento de denúncias de crimes de violência digital no estado de Puebla, tem sido detectado que nem a vítima, nem a autoridade tem capacidade para deter os atos que violam a privacidade, privacidade e/ou dignidade das possíveis vítimas de forma imediata, pois não têm meios para bloquear, "baixar" ou neutralizar os conteúdos compartilhados na rede.
O objetivo geral do projeto de intervenção apresentado foi elaborar um guia de boas práticas no atendimento de casos de violência digital contra mulheres visando melhorar as ações dos agentes do Ministério Público na cidade de Puebla.
Partiu-se da hipótese de que os agentes do Ministério Público em Puebla devem ter um guia como o que se propõe explicar os princípios e passos básicos para tratar as denúncias de violência digital, na modalidade de violação da intimidade sexual para evitar que o conteúdo íntimo seja divulgado e, além disso, as informações recebidas nas denúncias sejam tratadas de maneira adequada, dando assim segurança jurídica às vítimas que, por sua vez, terão guia um roteiro que facilitará a denúncia deste tipo de fatos e a intervenção oportuna para evitar maiores prejuízos.
Foi utilizado o método analítico dedutivo para avaliar os conceitos que permitiram definir e explicar a violência digital, e a violência digital de gênero, bem como o método comparativo para identificar diversos mecanismos implementados em contextos nacionais e internacionais, para conhecer a aplicação de princípios e elementos
A metodologia qualitativa foi utilizada para efeito de conhecer a causalidade consequencial, do manejo inadequado de informações nas denúncias por violência digital por parte das autoridades do estado de Puebla e a pouca ou nula informação que têm as vítimas destes ilícitos para agir oportunamente.
A conclusão esperada é que o guia de intervenção permita estabelecer orientações para os Agentes do Ministério Público e, por consequência, evitar a re-vitimização das denúncias de crimes contra a privacidade sexual em Puebla, Tendo estas também com este guia de orientação.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.







